Termos e Condições

Este documento estabelece os termos e condições que regem o uso do serviço denominado “Manual de Viagem” (doravante o “Serviço” ou a “Opção de entretenimento”) oferecido por MOOB MEDIA BUSINESS, C.A (o “Prestador”), por meio do qual os usuários da Empresa Operadora S.A. – (doravante a “Operadora”) poderão acessar, a partir de seu dispositivo móvel, Tablet, laptop ou PC, conteúdo dedicado ao mundo das viagens, vídeos exclusivos de receitas, cultura e paladar, correspondentes, dicas de viagem e notas editoriais.

O SERVIÇO: Manual de Viagem

Manual de Viagem é um serviço de entretenimento que permite ao cliente acessar, por meio de um celular, Tablet ou computador, conteúdo dedicado ao mundo das viagens, vídeos exclusivos de receitas, cultura e paladar, correspondentes, dicas de viagem e notas editoriais, nas condições detalhadas nestes Termos e Condições.

Nesse sentido, todos os clientes da Operadora que desejarem poderão assinar, solicitando sua adesão à opção de entretenimento através do envio de um SMS com o comando que for considerado válido para tal ação para o número **2892** (o preço da mensagem é equivalente a uma mensagem de texto por uso).

Ao enviar a palavra ALTA, ou o comando que for comunicado para esta ação, para o número 2892, o cliente receberá um SMS com o link e as instruções de acesso ao portal, o preço do serviço, a frequência de cobrança e um PIN para acessar a opção de entretenimento. Após o acesso, poderá desfrutar ilimitadamente de todo o conteúdo que oferece Manual de Viagem. Os encargos por navegação e transmissão de dados não estão incluídos no serviço. Os usuários também poderão assinar por meio do website da Operadora, na seção de opções de entretenimento digital, selecionando a opção “Manual de Viagem”, através da URL própria do serviço / ou a partir de qualquer outra seção que a operadora disponibilizar para este fim.

O Serviço é prestado na modalidade de **assinatura com renovação diária**, ou seja, de forma contínua desde a ativação do serviço pelo usuário, e até o momento em que este desejar solicitar o cancelamento do serviço. Para cancelar, o usuário deve enviar a palavra BAJA para o número 2892 e receberá uma mensagem de confirmação.

É um requisito indispensável para a utilização da assinatura que o usuário possua os serviços SMS e dados móveis ou WiFi ativados, um telefone móvel compatível e corretamente configurado. Os usuários deverão verificar esses aspectos previamente à solicitação do serviço.

Manual de Viagem enviará, a partir do número 2892, uma mensagem de texto com as informações de acesso ao portal e o preço, pelo menos uma vez por mês. Adicionalmente, Manual de Viagem enviará ao usuário mensagens de texto com informações relevantes nos períodos em que forem realizados sorteios, premiações e/ou atividades de interesse para o segmento.

O uso do “Serviço” estará sujeito à aceitação e cumprimento destes Termos e Condições, o que ocorre a partir do momento em que o cliente assina o serviço. Serão também aplicáveis todas as condições particulares, avisos ou instruções de funcionamento que forem informadas ao usuário através do website da Operadora ou do Prestador, em relação ao “Serviço”.

Âmbito do Serviço

O “Serviço” está disponível em todo o **País da Operadora**, para toda pessoa física capaz de contratar, cuja linha telefônica móvel esteja ativa no momento da solicitação de ALTA ao mesmo.

O conteúdo estará disponível para ser visualizado pelo usuário, a partir do momento em que este realizar sua alta com sucesso. O conteúdo poderá ser visualizado em qualquer terminal compatível, sendo necessários dados móveis ou uma conexão WiFi para tal.

Todo Usuário que assinar o serviço e realizar os passos de autenticação necessários, declara e garante o pleno cumprimento destes Termos e Condições.

Condições de Uso. Propriedade Intelectual

Os usuários se obrigam a fazer um uso lícito do “Serviço” e do conteúdo ao qual acessem como resultado da “Assinatura”, em conformidade com a lei vigente aplicável e com estes Termos e Condições. Cabe aos Usuários respeitar as normas mencionadas, colocando ênfase especial nos direitos de propriedade intelectual e industrial, e abster-se de utilizar o “Serviço” com fins ilícitos ou de forma que atente ou viole direitos de terceiros ou do Prestador. Os Usuários serão os exclusivos responsáveis pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar-se do uso incorreto, ilegítimo ou ilícito do “Serviço”.

O Prestador é o único titular do conteúdo, e/ou recebeu dos respectivos titulares de tal conteúdo uma licença de uso. Todo o conteúdo que compõe a “Assinatura” está protegido por direitos autorais no âmbito da legislação vigente. O conteúdo pode ser utilizado pelos Usuários apenas na medida permitida por estes Termos e Condições e pela legislação aplicável.

A menos que seja expressamente especificado o contrário, o conteúdo não poderá ser baixado para os dispositivos dos usuários.

Responsabilidade

A responsabilidade e a obrigação de pagamento pelo envio ou recebimento de mensagens de texto relacionadas à “Assinatura” serão de responsabilidade do titular do número móvel utilizado para tal fim, e não poderão ser opostas por perda, furto, roubo, extravio ou avaria de tal equipamento móvel, salvo denúncia prévia a qualquer envio ou recebimento destas mensagens, efetuada à Operadora através dos centros de atendimento desta última.

O Prestador e a Operadora não poderão ser considerados responsáveis por nenhum dano ou prejuízo causado ou que possa ser causado aos Usuários ou a terceiros, em suas pessoas ou bens, pela contratação ou utilização do “Serviço”. Também não serão responsáveis em caso de insatisfação com o conteúdo do serviço. Nestes casos, os usuários serão livres para cancelar, enviando a palavra BAJA ao número 2892.

O Prestador não se responsabiliza por “Assinaturas” que não contenham os dados solicitados ou que contenham dados errôneos, nem pelas mensagens de texto que não incluam as palavras-chave estabelecidas para o acesso ao “Serviço”. Tampouco será responsável pelas solicitações ou envios que não sejam aceitos pela plataforma tecnológica do Prestador nem por atrasos que possam ocorrer nas visualizações de conteúdo, mensagens de texto ou qualquer outro envio relacionado à “Assinatura”, por qualquer causa não imputável ao Prestador, incluindo, mas sem se limitar a, falhas na conectividade da rede, excesso ou saturação do tráfego da rede, e/ou qualquer característica dos telefones móveis que impeça a transmissão de tais envios ou solicitações.

O Prestador reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, todo tipo de modificação na mecânica da “Assinatura” com o único requisito de comunicar qualquer mudança de relevância no website e em outros meios.

Jurisdição

Toda relação que, em virtude deste “Serviço”, se gere entre os Usuários e o Prestador será regida e concertada em total sujeição às leis do **País da Operadora**, renunciando os Usuários a qualquer outra lei à cuja aplicação possa ter direito.

Estes Termos e Condições são regidos pela lei do **País da Operadora**. Para qualquer controvérsia que possa derivar da prestação dos “Serviços” ou da interpretação e aplicação dos Termos e Condições, o Prestador e os Usuários aceitam submeter-se aos tribunais competentes do **País da Operadora** com expressa renúncia a qualquer outro foro ou jurisdição que lhes possa corresponder.